A Prefeitura de Juazeiro do Piauí realizou, nesta segunda-feira (26), uma audiência pública para debater e apresentar a proposta de alteração do Código de Postura do Município. A mudança visa adequar as exigências municipais à Operação Porteira Fechada da Secretaria de Segurança Pública, conduzida por meio da Diretoria de Operações de Trânsito (DOT) e a Superintendência de Cidadania e Defesa Social (Sucid).

A atualização normativa propõe novas regras para o manejo e circulação de animais nas vias públicas, com foco na prevenção de acidentes de trânsito, proteção ao meio ambiente e bem-estar animal.

A alteração foi formalizada pelo Projeto de Lei nº 268/2025, apresentado pelo prefeito José Wilson Pereira Gomes, e aprovada pelo Legislativo Municipal.

Entre as principais mudanças destacam-se:

– Proibição da permanência de animais soltos em vias públicas;

– Estabelecimento de procedimentos para captura e leilão dos animais não resgatados pelos proprietários;

– Definição de multas e prazos para retirada dos animais apreendidos;

– Reforço à responsabilidade do poder público e da comunidade na prevenção de zoonoses;

– Proibição da manutenção de porcos em vias ou quintais urbanos.

Durante a audiência, representantes da DOT e da Sucid destacaram que a atualização do Código de Postura municipal é uma etapa fundamental para a efetividade da operação na região.

“Essa é uma mudança histórica, que coloca Juazeiro do Piauí em consonância com as políticas estaduais de segurança e bem-estar. Nosso objetivo é proteger vidas, evitar acidentes e promover uma convivência mais harmoniosa entre a cidade e o meio rural”, explicou o diretor de Operações de Trânsito da SSP, Fernando Aragão.

As ações visam coibir práticas que colocam em risco a segurança viária, como a soltura de animais em vias públicas. A operação integra ações repressivas e preventivas, promovendo também educação e conscientização da população.