A prefeitura do município de Altos (PI), administrado pelo prefeito Maxwell da Mariinha, está entre os que mais gastam com pessoa e entrou na lista de alerta do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) no que diz respeito ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com relatório divulgado nesta semana, a cidade comprometeu 53,49% da sua Receita Corrente Líquida (RCL) com despesas de pessoal no primeiro quadrimestre de 2025, ultrapassando o limite prudencial, que é de 51,30%.

Com esse percentual, Altos ocupa a segunda posição entre os municípios que mais ultrapassaram esse limite no estado, ficando atrás apenas de Jatobá do Piauí e a frente de Jacobina do Piauí, Itaueira, Parnaíba, Paulistana e Pedro II, todos acima do patamar prudencial.

A emissão dos alertas foi aprovada pelo plenário do TCE-PI nesta segunda-feira (30), a partir de requerimento da Divisão de Fiscalização de Pessoal e Folha de Pagamentos (DFPESSOAL 2). O objetivo é advertir os gestores sobre a situação fiscal dos seus municípios, permitindo a adoção de medidas corretivas urgentes para evitar o agravamento da situação.

A chefe da divisão, Dayanna Ribeiro, explicou que o não cumprimento dos limites da LRF pode acarretar sérias penalidades, incluindo multas administrativas, restrição ao recebimento de transferências voluntárias, impacto negativo nas contas de governo e até a cassação de mandato.

Ainda segundo o TCE-PI, dos 168 municípios com obrigação de publicar os dados, 29 não cumpriram o prazo legal, e 21 já estão acima de algum dos limites previstos na legislação fiscal.

Para o caso de Altos, a superação do limite prudencial já impõe restrições administrativas, como a vedação de novos reajustes salariais e contratações, exceto em áreas essenciais como saúde e educação. A prefeitura precisa agir rapidamente para conter os gastos e reconduzir as despesas ao patamar legal. Acima desses limites estão: Lagoinha do Piauí, Campo Maior, São Gonçalo do Piauí, Canavieira e Barras.

Acima do nível de alerta e abaixo do prudencial estão os munícipios de Picos, Nossa Senhora dos Remédios, Esperantina, Porto, São Miguel do Tapuio, Santa Cruz do Piauí, Piripiri, União e Cajazeiras do Piauí.