O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação, divulgou a lista preliminar de estados e municípios que, até o momento, não estão habilitados a receber a complementação da União na modalidade Valor Aluno Ano Total (VAAT) em 2026.

A análise leva em conta os dados enviados até 21 de julho de 2025 por meio do Siconfi, da Secretaria do Tesouro Nacional, e do Siope, lifado ao Funda nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. A complementação VAAT exige que estados e municípios façam a transmissão regular e tempestiva de informações contábeis, orçamentárias e fiscais.

Além de Pau D’arco, outros 15 municípios, incluindo a capital Teresina, estão com pendências identificadas:

1. Bom Princípio do Piauí – Não enviou a MSC de encerramento de 2024;
2. Cajueiro da Praia – Não transmitiu ao SIOPE os dados do ano de 2024;
3. Canavieira – Não enviou a MSC de encerramento de 2024;
4. Caraúbas do Piauí – Não transmitiu ao SIOPE os dados do ano de 2024;
5. Corrente – Não transmitiu ao SIOPE os dados do ano de 2024;
6. Inhuma – Enviou a MSC de encerramento sem detalhamento necessário ou com receitas zeradas;
7. Matias Olímpio – Não transmitiu ao SIOPE os dados do ano de 2024;
8. Olho D’Água do Piauí – Não transmitiu ao SIOPE os dados do ano de 2024;
9. Paes Landim – Não transmitiu ao SIOPE os dados do ano de 2024;
10. Parnaguá – Não enviou a MSC e não transmitiu ao SIOPE os dados do ano de 2024;
11. Pau D’Arco do Piauí – Não transmitiu ao SIOPE os dados do ano de 2024;
12. Redenção do Gurguéia – Não enviou a MSC e não transmitiu ao SIOPE os dados de 2024;
13. Santa Luz – Não transmitiu ao SIOPE os dados do ano de 2024;
14. São Francisco do Piauí – Não transmitiu ao SIOPE os dados do ano de 2024;
15. São Raimundo Nonato – Não transmitiu ao SIOPE os dados do ano de 2024;
16. Teresina – Não transmitiu ao SIOPE os dados do ano de 2024.

O FNDE ressalta que a ausência de pendência na lista preliminar não garante habilitação automática ao VAAT. A análise final será baseada na situação dos dados em 31 de agosto de 2025.

Em 2025, a previsão da União é transferir R$ 24,3 bilhões em complementações do VAAT. A lista completa pode ser consultada no portal do FNDE. Para 2026, a complementação-VAAT representará cerca de 10,5% da receita total do Fundeb.