O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou, nesta quarta-feira (24), o bloqueio imediato das contas bancárias da Câmara Municipal de Madeiro. A decisão foi tomada após constatar a ausência de envio da prestação de contas e de documentos relativos ao exercício de 2025.

A medida foi publicada nesta quinta-feira (25). A decisão monocrática, de número 291/2025-GFI, é de responsabilidade da conselheira relatora Flora Izabel Nobre Rodrigues, com base em representação da Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas (DFCONTAS).

Segundo o TCE, a obrigatoriedade de prestar contas é um dever constitucional e visa garantir transparência e controle externo da administração pública. A ausência de prestação de contas caracteriza risco de dano irreparável ao erário e aos cidadãos, justificando a adoção de medidas cautelares imediatas.

A decisão determina que as movimentações financeiras da Câmara fiquem suspensas até que o presidente do legislativo municipal, Denis Araújo Lopes (PSD), encaminhe todos os documentos solicitados pelo TCE. Após a entrega e verificação do saneamento da pendência, o Tribunal ordenará o desbloqueio das contas.