Os municípios de Altos e Pau D’Arco do Piauí e outros 14 municípios (lista o final da matéria) ficaram de fora da análise realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) sobre a conformidade dos sistemas municipais com o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC), exigido pelo Decreto Federal nº 10.540/2020.

O levantamento, que avaliou 208 dos 224 municípios piauienses, teve como base as respostas ao questionário i-Gov TI, componente do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). No entanto, Altos e Pau D’Arco não responderam ao questionário, o que automaticamente os excluiu da amostra analisada.

Com a ausência das respostas, o TCE-PI não dispõe de informações mínimas para diagnosticar o estágio de implantação do SIAFIC nesses municípios, ferramenta considerada fundamental para garantir transparência, padronização dos registros contábeis e controle social das contas públicas.

A falta de envio dos dados também impede que o Tribunal avalie riscos, identifique falhas, verifique atrasos e cobre providências específicas das duas gestões. Na prática, Altos e Pau D’Arco e os outros 14 municípios sequer tiveram suas situações analisadas, tornando impossível ao órgão fiscalizador apontar o nível de conformidade ou a ausência dele.

O relatório do TCE-PI destaca que os não entraram no diagnóstico geral e agora permanecem sem qualquer parâmetro oficial sobre o cumprimento do prazo para adoção do SIAFIC.

Sem esses dados, o Tribunal não pode, neste momento, mensurar o nível de adequação dos municípios, o que dificulta o planejamento de ações de cobrança e acompanhamento e pode comprometer a transparência fiscal local.

LISTA DOS MUNICIIOS RESPONDIDO O QUESTIONÁRIO i-Gov TI

Altos, Baixa Grande do Ribeiro, Bocaina, Campo Alegre do Fidalgo, Caridade do Piauí, Gilbués, Manoel Emídio, Massapê do Piauí, Novo Oriente do Piauí, Passagem Franca do Piauí, Patos do Piauí, Pau D'arco do Piauí, Paulistana, São Francisco de Assis do Piauí, São Raimundo Nonato e Várzea Grande.

ALERTA AOS DEMAIS

Mesmo os municipios que responderam ao i-Gov TI também precisam ajustar imediatamente seus sistemas ao padrão exigido pelo SIAFIC, uma vez que o prazo legal encerrou em 1º de janeiro de 2025. Segundo o TCE, muitos entes ainda operam com bases de dados fragmentadas entre Prefeitura e Câmara Municipal, situação que configura descumprimento das normas fiscais e pode resultar em suspensão de transferências voluntárias da União, bloqueio de contas bancárias e até parecer prévio desfavorável nas prestações de contas anuais.

O TCE alerta que as prefeituras devem concluir a integração e assegurar a conformidade técnica para garantir regularidade e transparência da gestão fiscal.