O município de Boa Hora firmou, nesta quarta-feira (1º), um acordo de não persecução penal (ANPP) com o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) para encerrar o lixão a céu aberto que ainda funcionava de forma ilegal no município. O município de Valença também assinou o acordo.

Apesar de a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) exigir, desde 2014, o fim dos lixões em todo o país, Boa Hora e Valença continuavam realizando descarte irregular de resíduos, o que levou o MPPI a investigar as gestões dos prefeitos Dominguinhos (PT), de Boa Hora, e Marcelo Costa e Silva (PP), de Valença, por crimes ambientais previstos na Lei 9.605/98.

As assinaturas ocorreram com a presença do subprocurador-geral de Justiça Jurídico, Hugo de Sousa Cardoso; da coordenadora do Caoma, promotora Áurea Madruga; da promotora Naíra Junqueira; e do servidor Davi Vasconcelos.

Com o cumprimento das obrigações, o MPPI deverá arquivar as investigações e solicitar a extinção da punibilidade dos gestores, sem prejuízo de eventuais responsabilidades administrativas e cíveis.

O acordo integra o projeto “Zero Lixões: Por um Piauí mais Limpo”, que busca erradicar os lixões ainda existentes no estado.

Com os acordos celebrados, o MPPI adotará medidas para arquivar as investigações e pleiteará a extinção da punibilidade, mantendo abertas possíveis responsabilizações administrativas ou cíveis.