A Prefeitura de Piripiri teve suas contas bancárias bloqueadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) após a constatação de graves irregularidades relacionadas à ausência de envio da prestação de contas referentes ao exercício de 2025.

A medida, em decisão monocrática nº 168/2025, foi motivada por representação formulada pelas Diretorias de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas e de Fiscalização de Pessoal e Previdência do próprio TCE-PI. Segundo o relatório, a prefeita Jôve Oliveira (PT) e sua equipe, descumpriram o dever constitucional de prestar contas da aplicação dos recursos públicos, violando princípios fundamentais da administração pública, como a transparência e o controle externo.

Em nova decisão monocrática nº 181/2025, proferida ontem (26/06) pelo conselheiro substituto Olavo Rebelo, que estava respondendo pelo processo, o TCE-PI autorizou o desbloqueio temporário das contas da prefeitura, exclusivamente para que o seja regularizado o pagamento previdenciário pendentes, tanto dos servidores quanto das contribuições patronais ao regime próprio de previdência.

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O parecer técnico do TCE diz que a gestão da prefeita Jôve Oliveira “é reincidente nesse tipo de irregularidade”, aparecendo com frequência nas listas de bloqueios por falta de envio de prestações de contas. Além disso, a própria decisão destaca que, mesmo em situações anteriores de desbloqueio com prazo determinado, a prefeitura não cumpriu os compromissos assumidos, o que agrava ainda mais o cenário de desorganização administrativa.

O desbloqueio temporário estipula prazo máximo de cinco dias úteis para o pagamento das contribuições previdenciárias dos servidores e corrigir outras irregularidades, porém, “a medida não afasta as irregularidades constatadas”. A gestora continua formalmente responsabilizada pela omissão da prestação de contas no uso dos recursos públicos.

Caso não haja a regularização total dentro do prazo estabelecido, as contas podem voltar a ser bloqueadas totalmente, e a prefeita poderá enfrentar outras sanções, inclusive de ordem pessoal.
A decisão está publicada no Diário Oficial do TCE desta sexta-feira, dia 27.

O Em Foco entrou em contato com a gestora, mas as ligações não foram atendidas.