A imprensa internacional repercutiu na segunda-feira (22) a decisão dos Estados Unidos de punir Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, com a Lei Magnitsky. As reportagens apontaram riscos diplomáticos e questionaram o uso político da legislação.

A punição inclui o congelamento de bens da empresária em território norte-americano e a proibição de qualquer transação comercial com cidadãos ou empresas dos EUA.

A justificativa oficial do governo americano é que Viviane estaria ligada a uma empresa familiar que teria se beneficiado das ações atribuídas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), enquadradas como violações de direitos humanos pela administração de Donald Trump.

A crise teve início meses antes, quando o STF iniciou o julgamento de Bolsonaro, acusado de conspirar para se manter no poder após sua derrota nas eleições de 2022 para Luiz Inácio Lula da Silva. O processo, conduzido por Alexandre de Moraes, culminou em uma condenação histórica: 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.

A decisão do STF provocou forte reação do governo norte-americano, que passou a acusar o magistrado de perseguição política contra Bolsonaro, aliado ideológico do presidente Trump.

Agora, a punição do governo americano contra a mulher de Moraes repercutiu amplamente na imprensa internacional, com diferentes veículos destacando o caráter inédito e controverso da ação.

O jornal francês Le Monde publicou que “a administração norte-americana exerce pressão crescente contra autoridades judiciais brasileiras”, e detalhou que as sanções contra Viviane e uma empresa familiar incluem congelamento de bens e proibição de transações com cidadãos norte-americanos. O periódico também contextualizou a decisão como parte de "uma crise diplomática em curso entre os dois países".

A edição suíça do jornal 20 Minutes adotou tom mais incisivo, afirmando que “Trump se vinga da esposa do juiz”, e que Viviane “perde toda oportunidade de negócios nos EUA” por causa das decisões judiciais do marido. A versão francesa do mesmo veículo destacou que “os Estados Unidos se voltam contra a esposa do juiz brasileiro que condenou Bolsonaro”, e que Washington acusa Moraes de “violar direitos humanos e censurar opositores”.

No Canadá, o site TVA Nouvelles noticiou que “as sanções aumentam a crise entre os dois países”, e que Moraes é acusado de “orquestrar uma caça às bruxas contra Bolsonaro”. A publicação também ressaltou que a inclusão da esposa nas sanções representa uma escalada diplomática sem precedentes entre duas democracias consolidadas.

A repercussão internacional revela ainda a preocupação com o uso político da Lei Magnitsky.

•Juristas e analistas alertam para o risco de instrumentalização da legislação como ferramenta de pressão ideológica, especialmente quando aplicada a magistrados e familiares em países com instituições democráticas sólidas.

•No Brasil, a reação oficial ainda é cautelosa, mas parlamentares e juristas já se manifestaram contra o que consideram uma ingerência externa inaceitável.

•A inclusão de Viviane nas sanções foi vista por autoridades e especialistas como tentativa de intimidação do Judiciário brasileiro, e pode comprometer a cooperação bilateral em áreas sensíveis como segurança, comércio e direitos humanos.

Punição 

Em julho, Moraes já havia sido alvo de sanções econômicas por parte dos EUA, sob alegação de “orquestrar uma caça às bruxas” contra opositores.

A inclusão da esposa dele no pacote de medidas representa uma ampliação da ofensiva, amparada pela Lei Magnitsky Global, que permite punir não apenas os autores diretos de abusos, mas também familiares e entidades que se beneficiem dessas ações.

Segundo o secretário de Estado norte-americano Marco Rubio, as sanções visam “responsabilizar Moraes por abuso de autoridade, censura e perseguição política”.

Já o secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou que o governo continuará “mirando quem oferece apoio material às violações atribuídas ao juiz”.