O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), rejeitou nesta terça-feira (3) o pedido da base governista para anular a decisão da CPMI do INSS que quebrou os sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula. A medida havia sido aprovada em 26 de fevereiro.

A tentativa de anulação surgiu após a sessão que terminou em confusão, com empurra-empurra entre parlamentares. Governistas alegaram que o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), teria contado apenas sete votos contrários, quando 14 teriam se manifestado contra o requerimento.

Alcolumbre rejeitou o argumento. Ele explicou que, como a votação foi simbólica, 14 votos não são suficientes para formar maioria entre os 31 presentes — seriam necessários 16. Mesmo que a contagem de Viana estivesse incorreta, o resultado não mudaria.

Após a decisão, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que não recorrerá, lembrando que o ministro do STF André Mendonça já havia autorizado a quebra dos sigilos.

A sessão que aprovou o requerimento foi marcada por tumulto, com parlamentares discutindo e sendo contidos por colegas. A CPMI também aprovou a convocação de Gustavo Gaspar, ex-assessor de Alcolumbre, e Augusto Ferreira Lima, ex-CEO do Banco Master, para depoimentos.

O presidente da CPMI, Carlos Viana, defendeu que o procedimento seguiu o regimento. Já parlamentares governistas insistem que houve irregularidade na votação.