O Ministério Público do Piauí instaurou inquérito civil para investigar possível omissão da Prefeitura de Lagoa de São Francisco na fiscalização e cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), incidente sobre contratos de obras públicas e apresentações artísticas realizadas no município.

A investigação é conduzida pelo promotor de Justiça Vinícius Nunes de Paula, da 2ª Promotoria de Justiça de Pedro II, e teve origem em representação apresentada pelos vereadores Cláudio José Galvão e Felipe Gomes de Melo Neto.

Segundo a denúncia, o Município pode ter deixado de cobrar o imposto sobre serviços relacionados a diferentes contratações públicas. Entre as obras citadas estão a pavimentação asfáltica e poliédrica, a construção da Orla da Lagoa d'Água, a pavimentação da Rua José Cearense, a recuperação da rodovia PI-327 e as reformas das Unidades Básicas de Saúde da Sede e de Nazaré.

A representação também questiona o recolhimento de impostos relacionados à contratação de apresentações artísticas. A portaria, entretanto, não identifica os artistas ou os eventos envolvidos.

Na defesa, a Prefeitura apresentou um relatório de 623 páginas, contendo registros de arrecadação entre 2021 e 2024. Segundo o Município, foram recolhidos R$ 2.202.077,91 em ISSQN nesse período.

Apesar da documentação, o Ministério Público destacou que a arrecadação global não comprova, por si só, que os impostos referentes às obras e aos serviços denunciados tenham sido efetivamente recolhidos.

A investigação também identificou registros de pagamentos associados à empresa AMP Silva Ltda., mencionada na representação em relação às reformas das unidades de saúde. No entanto, ainda não foi possível comprovar a vinculação desses recolhimentos aos respectivos contratos.

Outro ponto questionado envolve os pagamentos classificados como DAM/TAXAS. A Prefeitura afirma que esses registros incluem ISSQN retido na fonte, mas o Ministério Público considera necessário verificar a natureza dos lançamentos e identificar a quais serviços correspondem.

Diante das dúvidas, o promotor determinou o encaminhamento da documentação ao Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CACOP), que deverá realizar uma análise técnica dos valores declarados e dos comprovantes apresentados.

O Ministério Público também quer saber quais medidas de fiscalização e cobrança foram adotadas em relação a eventuais tributos não recolhidos.

O procedimento preparatório nº 21/2025 foi convertido no Inquérito Civil nº 15/2026, por meio da Portaria nº 098/2026, com prazo inicial de um ano para conclusão.