Todos os dez deputados federais do Piauí votaram a favor, nos dois turnos, do novo texto da proposta de Emenda à Constituição (PEC) que redesenha a segurança pública e o combate ao crime organizado no país. A proposta ficou conhecida como PEC da Segurança Pública.

A votação ocorreu na quarta-feira (4), na Câmara dos Deputados. No primeiro turno, 487 parlamentares foram a favor e 15 contra. No segundo, o placar foi de 461 a 14.

Dez deputados estiveram ausentes e um se absteve no primeiro turno. Já no segundo, houve 38 ausências e nenhuma abstenção.

Para que a PEC fosse aprovada, eram necessários 308 votos. O texto segue para a análise do Senado.

Como votaram os deputados do Piauí

1º turno
Átila Lira (PP): a favor;
Castro Neto (PSD): a favor;
Dr. Francisco (PT): a favor;
Flávio Nogueira (PT): a favor;
Florentino Neto (PT): a favor;
Jadyel Alencar (Republicanos): a favor;
Júlio Arcoverde (PP): a favor;
Júlio César (PSD): a favor;
Marcos Aurélio Sampaio (PSD): a favor;
Merlong Solano (PT): a favor.

2º turno
Átila Lira (PP): a favor;
Castro Neto (PSD): a favor;
Dr. Francisco (PT): a favor;
Flávio Nogueira (PT): a favor;
Florentino Neto (PT): a favor;
Jadyel Alencar (Republicanos): a favor;
Júlio Arcoverde (PP): a favor;
Júlio César (PSD): a favor;
Marcos Aurélio Sampaio (PSD): a favor;
Merlong Solano (PT): a favor.

O que é a PEC da Segurança Pública

A proposta estabelece na Constituição o "Sistema Único de Segurança", que tem como objetivo integrar o combate ao crime organizado entre os entes.

Além disso, divide a responsabilidade sobre a segurança pública entre a União, Estados, Distrito Federal e municípios, bem como organização, garantias, direitos e deveres dos órgãos do sistema socioeducativo.

O projeto inclui na Constituição o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional. A União deverá repassar a Estados e municípios 50% de cada fundo.

A proposta também atribui de forma expressa à Polícia Federal o combate a crimes cometidos por organizações e milícias privadas com repercussão interestadual ou internacional.

O texto inclui ainda polícias municipais no rol de órgãos responsáveis pela segurança pública.