A Prefeitura de Boqueirão do Piauí publicou um Decreto nº 013/2026, assinado pela prefeita Genir Ferreira do PT em 06 de maio de 2026. A medida proíbe a realização de eventos particulares em espaços públicos sem autorização prévia e tem sido vista pela oposição como uma manobra direta para inviabilizar um evento político agendado para amanhã, dia 09 de maio, durante os festejos da cidade.

É que o grupo de oposição, sob a liderança do Dr. Antônio Luiz, estava organizando um churrasco com música ao vivo na tradicional barraca da Sheyla. Ação que já vem sendo realizada há quatro anos. A medida da gestora é ampla, no entanto, visa impedir a movimentação de seus adversários, pois pela nova regra, o espaço da praça, onde fica a barraca, entra na categoria de "bens de uso comum do povo" sujeitos à fiscalização rigorosa.

O decreto estabelece que qualquer atividade organizada por pessoas físicas ou jurídicas que implique aglomeração ou uso exclusivo de logradouros, praças e áreas institucionais depende agora de uma "autorização expressa" do Poder Público. O texto justifica a medida com base na necessidade de garantir a segurança, a higiene e o sossego coletivo.

A nova norma municipal impõe exigências burocráticas que, segundo juristas, podem ferir o direito fundamental de reunião previsto na Constituição Federal. A Prefeita exige que o pedido de autorização contenha identificação do responsável, estimativa de público e descrição da estrutura. Quem desrespeitar, terá o evento interditado imediatamente, com uso de força policial e apreensão de equipamentos.

Para os críticos da gestão, a temporalidade do decreto, publicado apenas três dias antes do evento da oposição, sugere um uso do aparato estatal para silenciar adversários em pleno período festivo, momento de grande circulação de eleitores.

"Bens públicos de uso comum do povo devem atender ao interesse coletivo", afirma o texto do decreto assinado pela prefeita. Contudo, o questionamento que ecoa na cidade é se o "interesse coletivo" citado não estaria sendo confundido com o interesse político da atual administração.

Até o momento, a prefeitura sustenta que a medida visa apenas regulamentar o uso do espaço público e evitar desordem durante as festividades. A oposição, por sua vez, estuda medidas judiciais para garantir a realização do ato, alegando que o decreto tenta sobrepor uma regra municipal a um direito constitucional de livre manifestação.