A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) julgou procedente uma inspeção realizada na gestão da assistência farmacêutica da Secretaria Municipla de saúde no município de Boqueirão do Piauí, referente ao exercício financeiro de 2024. O processo, registrado sob o número TC/000561/2025, levou à aplicação de multa e à emissão de alertas à gestão da prefeita Genir Ferreira da Silva (PT).

A inspeção teve como foco a administração dos estoques de medicamentos e insumos hospitalares, sob responsabilidade da então secretária municipal de Saúde, Andyara Maria Rodrigues Veras, que esteve à frente da pasta entre abril e dezembro de 2024, segundo o TCE. O julgamento ocorreu durante sessão virtual entre os dias 4 e 8 de maio de 2026, com relatoria da conselheira Rejane Ribeiro Sousa Dias.

As falhas encontradas pelo TCE foram consideradas graves. Segundo o relatório técnico, a divisão de fiscalização do TCE identificou falhas relevantes nos controles administrativos e operacionais que deveriam garantir o gerenciamento adequado dos estoques. As irregularidades apontam ausência de procedimentos eficazes para controle, registro e distribuição de medicamentos e insumos, situação que pode gerar risco à saúde pública e prejuízo ao erário.

O TCE informou ainda que a gestora não apresentou defesa dentro do prazo legal, sendo declarada revel.

Diante das irregularidades, o TCE considerou a inspeção procedente, aplicando multa à ex-secretária e emitindo alertas para que o município adote medidas corretivas e aperfeiçoe seus controles internos na área de assistência farmacêutica.

O Tribunal ressaltou que a gestão de medicamentos é uma área sensível, diretamente ligada ao atendimento à população, e que falhas nesse setor comprometem a efetividade das políticas públicas de saúde.