Os municípios de Boqueirão do Piauí, Capitão de Campos, Matias Olímpio, Joca Marques, Luzilândia, São João da Fronteira e São José do Divino assinaram, nesta terça-feira (15), acordos de não persecução penal com o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) para promover o encerramento dos lixões em seus territórios. 

As audiências de formalização ocorreram na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, no Centro de Teresina. Após a assinatura, os documentos serão encaminhados ao Poder Judiciário para homologação.

Os gestores municipais eram investigados pela prática de crimes ambientais relacionados ao descarte irregular de resíduos sólidos, em desacordo com as Leis nº 9.605/1998 e nº 12.305/2010. A primeira trata das sanções penais e administrativas decorrentes de atividades lesivas ao meio ambiente, enquanto a segunda institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

Os acordos estabelecem compromissos para que os gestores municipais adotem medidas destinadas a coibir o descarte irregular de resíduos e prevenir danos ao meio ambiente. Entre as ações previstas estão o encerramento dos lixões, a elaboração de planos de recuperação das áreas degradadas, a destinação adequada dos resíduos sólidos urbanos e dos resíduos de serviços de saúde para aterros sanitários, além da organização e formalização dos serviços prestados por catadores.

Os acordos integram o projeto “Zero Lixões: Por um Piauí mais Limpo”, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoma/MPPI). A iniciativa busca incentivar a desativação de lixões em todo o estado.

Dados do Caoma/MPPI apontam que, até julho deste ano, 93 lixões já foram encerrados em todo o Piauí.