O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior, instaurou um Inquérito Civil para investigar o prefeito João Félix de Andrade Filho por suposta prática de ato de improbidade administrativa relacionada à falta de atualização do Portal da Transparência do município.

A investigação foi aberta por meio da Portaria nº 038/2026, assinada pelo promotor de Justiça Maurício Gomes de Souza, após o MP tomar conhecimento de que a administração municipal estaria deixando de alimentar o Portal da Transparência mantido pelo Poder Executivo, comprometendo a publicidade dos atos oficiais.

De acordo com a portaria, o Ministério Público destaca que o prefeito já tinha conhecimento da obrigação de manter o portal atualizado, uma vez que foi intimado pessoalmente em uma execução de título extrajudicial decorrente de uma ação judicial que trata justamente da transparência da gestão pública.

Outro fator considerado pelo MP é o desempenho de Campo Maior no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Conforme os resultados referentes a 2025, o município alcançou índice de transparência de apenas 68,33%, percentual considerado insuficiente diante das exigências legais de publicidade e acesso à informação.

Segundo o promotor, a omissão pode configurar ato de improbidade administrativa e violação aos princípios da administração pública, especialmente o dever de transparência.

O MP determinou a realização de um novo checklist no Portal da Transparência da Prefeitura de Campo Maior para verificar se as informações exigidas pela decisão judicial estão sendo disponibilizadas à população.

A Promotoria estabeleceu prazo de até 60 dias para a realização das diligências iniciais e apresentação dos resultados da investigação.