Os municípios de Altos e Barras ficaram fora da distribuição do componente ecológico do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o exercício financeiro de 2027. A informação consta na Resolução nº 26/2026, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), publicada esta terça-feira (3).

De acordo com a tabela oficial, os dois municípios foram classificados como "Não elegível", apesar de apresentarem duas ações ambientais registradas na avaliação. Com isso, não obtiveram índice adicional referente ao ICMS Ecológico na composição dos repasses estaduais para o próximo ano.

O resultado é contrário ao desempenho de outros municípios da região, como Campo Maior, por exemplo, que conquistou o Selo A, com sete ações ambientais reconhecidas. Piripiri também alcançou a classificação máxima, com seis ações, enquanto Batalha e Piracuruca igualmente receberam o Selo A.

O ICMS Ecológico funciona como um mecanismo de incentivo às administrações municipais que desenvolvem políticas de preservação ambiental e cumprem os critérios estabelecidos na legislação estadual. A classificação considera ações e requisitos específicos que permitem aos municípios participar dessa parcela da arrecadação.

Municípios continuarão recebendo ICMS

Apesar da classificação negativa no componente ambiental, Altos e Barras continuarão recebendo normalmente suas parcelas do ICMS, calculadas a partir dos demais critérios de distribuição.

Para 2027, Altos terá índice geral de participação de 0,9196508, enquanto Barras ficará com 0,4155146.

A ausência de elegibilidade ecológica, portanto, não representa a perda integral dos repasses estaduais, mas significa que os dois municípios não conseguiram incorporar a parcela adicional vinculada ao desempenho ambiental.

A classificação divulgada pelo TCE traz diferenças entre os municípios no atendimento aos critérios ambientais utilizados para a distribuição de recursos públicos. Os resultados também apontam a importância de investimentos e medidas administrativas que permitam às prefeituras alcançar a habilitação nas próximas avaliações.