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  14:19

 Francisco Eugênio Mendonça Cavalcante, presidente da câmara de vereadores de Pedro II (PI). Foto: Divulgação

O Ministério Público do Piauí abriu dois procedimentos para investigar possíveis irregularidades em despesas da Câmara de Vereadores do municipio de Pedro II, no Norte do estado do Piauí. As apurações envolvem pagamentos de diárias a vereadores e servidores, que somariam R$ 202.810, além da contratação de um imóvel por R$ 2 mil mensais para funcionamento do arquivo do Legislativo.

As duas portarias foram publicadas nesta segunda-feira (16) e são conduzidas pela 2ª Promotoria de Justiça de Pedro II.

A primeira investigação teve origem em denúncia apresentada em dezembro de 2024, que questionou a concessão de diárias a vereadores, servidores e outros beneficiários vinculados à Câmara.

Segundo a denúncia, entre 2016 e agosto de 2024 teriam sido pagos R$ 202.810 em diárias. O MP pretende verificar se os deslocamentos foram efetivamente realizados, se tiveram finalidade pública e se houve prestação de contas adequada.

A representação também aponta possíveis justificativas genéricas para as viagens e insuficiência de informações no Portal da Transparência.

O promotor Vinícius Nunes de Paula determinou o aprofundamento da análise documental, incluindo autorizações, empenhos, comprovantes de pagamento e relatórios das atividades realizadas.

A investigação também alcança informações sobre pagamentos de 2025 e 2026.

Aluguel de imóvel por R$ 2 mil mensais

A segunda investigação envolve a contratação direta de um imóvel destinado ao funcionamento do arquivo institucional da Câmara Municipal.

De acordo com a denúncia, o contrato foi firmado em setembro de 2025, durante a gestão do presidente Francisco Eugênio Mendonça Cavalcante, tendo como locador Saul Leite de Sousa.

O aluguel foi estabelecido em R$ 2 mil mensais, com previsão de duração de 12 meses.

A denúncia questiona a justificativa para a escolha do imóvel, a publicidade do contrato, a existência de documentação que comprove a regularidade da contratação, divergências entre valores escritos por extenso e em números, inconsistências nas datas de vigência e falta de identificação precisa do imóvel.

O MP identificou registros de pagamentos ao locador e solicitou documentos adicionais para verificar a utilização efetiva do espaço e a legalidade das despesas.

Presidente da Câmara também foi condenado por improbidade administrativa

Nesta mesma semana, Francisco Eugênio Mendonça Cavalcante (MDB), também foi notícia após ser condenado em primeira instância por improbidade administrativa. 

A Justiça concluiu que o parlamentar recebeu remuneração do Instituto de Terras do Piauí (Interpi), entre 2013 e 2014, sem exercer efetivamente as funções do cargo de coordenador de Finanças. Na época, ele também ocupava cargos comissionados na Prefeitura de Pedro II.

A sentença foi proferida pelo juiz Georges Cobiniano Sousa de Melo, da 2ª Vara da Comarca de Pedro II, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público.

A decisão também estabeleceu a suspensão dos direitos políticos por quatro anos e a proibição de contratar com o poder público pelo mesmo período. Essas sanções dependem do trânsito em julgado, e a sentença ainda pode ser contestada por recurso.

A condenação diz respeito a fatos anteriores à atual gestão da Câmara e não constitui conclusão sobre as duas investigações envolvendo diárias e aluguel de imóvel, que continuam em fase de apuração.

 

 

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