Entre no
nosso grupo!
WhatsApp
  RSS
  Whatsapp

  15:28

Após 20 anos de obras e R$ 14 bilhões investidos, Lula vai privatizar transposição do São Francisco por 30 anos

 Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Após quase duas décadas de obras e bilhões de reais investidos com recursos públicos, o Governo Federal abriu uma licitação para transferir à iniciativa privada a operação e manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), conhecido como Transposição do Rio São Francisco. O contrato está estimado em R$ 13,65 bilhões e terá duração de 30 anos.

O edital, publicado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) em novembro de 2026, prevê uma Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade de concessão administrativa. Além de receber pagamentos do governo pela operação do sistema, a empresa vencedora poderá explorar economicamente determinadas estruturas e atividades relacionadas à transposição.

A obra começou em 2007, durante o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com orçamento inicial estimado em aproximadamente R$ 4,5 bilhões. Ao longo dos anos, o empreendimento passou por diferentes governos, atrasos, revisões de contratos e ampliações. Até 2022, levantamentos baseados em dados federais apontavam desembolsos acumulados de aproximadamente R$ 14,6 bilhões. O valor não representa o custo total atualizado até 2026, já que novos investimentos foram realizados posteriormente.

Empresa poderá explorar água, energia e áreas da transposição

Um dos pontos que mais chamam a atenção nos documentos da licitação está na cláusula 13 da minuta do contrato de concessão, que estabelece os direitos de exploração econômica da futura concessionária.

De acordo com o documento, a empresa poderá obter receitas adicionais com o fornecimento de água bruta a usuários independentes, exploração ou cessão a terceiros do direito de uso de áreas do sistema, incluindo espelhos d'água, além da implantação de projetos de geração de energia solar, pequenas centrais hidrelétricas e outras fontes energéticas.

O contrato também permite atividades econômicas associadas ao Centro de Referência Cultural e Ambiental, embora a visitação às exposições deva permanecer gratuita.

Essas atividades dependerão de autorização prévia do poder público e do cumprimento das normas ambientais e regulatórias. No caso do fornecimento de água bruta a usuários independentes, será necessária autorização da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), sem comprometer a entrega de água aos estados beneficiados.

Outro ponto previsto é a possibilidade de a concessionária contratar outras empresas para desenvolver essas atividades, mediante contratos privados.

Governo ficará com 1,5% ou 5% das receitas de exploração

A minuta contratual também estabelece quanto dessas receitas adicionais deverá ser compartilhado com o Governo Federal.

Para projetos de geração de energia solar, hidrelétrica ou outras modalidades, a concessionária deverá repassar ao poder público 1,5% da receita operacional bruta. Nas demais atividades econômicas classificadas como receitas acessórias, o percentual será de 5%.

Isso significa que, nas atividades sujeitas a essas regras, a empresa poderá ficar com 98,5% ou 95% da receita bruta, respectivamente, utilizando esses recursos também para custear investimentos, despesas operacionais e tributos. Os percentuais não representam lucro líquido.

No caso específico do fornecimento de água bruta a usuários independentes, os preços e os percentuais de compartilhamento poderão seguir regras próprias estabelecidas pela ANA.

Mesmo com a concessão, governo continuará pagando pela transposição

A transferência da operação à iniciativa privada não significa o fim dos gastos públicos com o empreendimento.

Conforme o Edital nº 2/2027, o contrato possui valor estimado de R$ 13.652.005.167,54, correspondente à soma das contraprestações mensais projetadas para os 30 anos da concessão, considerando valores de dezembro de 2024.

Na prática, o Governo Federal continuará realizando pagamentos à empresa responsável pela operação e manutenção do sistema. O valor efetivo dependerá do resultado da licitação, dos mecanismos de remuneração e dos reajustes previstos contratualmente.

O critério para escolha da vencedora será a menor contraprestação mensal, definida pelo maior desconto percentual apresentado pelas empresas concorrentes.

A concessionária também deverá executar investimentos obrigatórios na infraestrutura, além de assumir responsabilidades relacionadas à manutenção, segurança das barragens, funcionamento dos canais e monitoramento ambiental.

Transposição beneficia quatro estados nordestinos

O Projeto de Integração do Rio São Francisco foi concebido para ampliar a segurança hídrica de regiões do Nordeste historicamente afetadas pela escassez de água.

A infraestrutura contempla os estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte, com canais, reservatórios, estações de bombeamento e outras estruturas responsáveis pelo transporte de água bruta.

O empreendimento teve trechos inaugurados ao longo de diferentes administrações federais. O Eixo Leste começou a operar em 2017, durante o governo Michel Temer, enquanto o Eixo Norte teve entregas e etapas operacionais posteriores.

Pelo modelo apresentado no edital, a União continuará responsável pelo serviço público e pela fiscalização contratual. A empresa vencedora assumirá a operação e a manutenção das estruturas abrangidas pela concessão, mas não receberá a propriedade definitiva do Rio São Francisco ou dos bens públicos do empreendimento.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Licitação está prevista para março de 2027

O cronograma estabelece a entrega das propostas das empresas interessadas para o dia 5 de março de 2027, na sede da B3, em São Paulo. A sessão pública está prevista para 12 de março, enquanto a assinatura do contrato deverá ocorrer em julho de 2027, caso o calendário seja mantido.

A proposta de concessão é apresentada pelo Governo Federal como uma alternativa para assegurar a continuidade operacional e a manutenção da infraestrutura.

Por outro lado, o modelo abre espaço para o debate sobre os custos futuros da transposição e a exploração econômica de estruturas construídas com recursos públicos.

Depois de investimentos bilionários realizados ao longo de quase 20 anos, o empreendimento poderá passar a ser operado por uma empresa privada, que receberá pagamentos governamentais e terá a possibilidade de desenvolver atividades econômicas complementares durante três décadas.

Mais de Política