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  17:17

 Foto: Divulgação

O ex-prefeito e advogado Domingos José Rodrigues Cavaleiro protocolou uma denúncia junto ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) contra a prefeita Maria Irinelda Gomes de Oliveira Silva e o presidente da Câmara Municipal, Francisco Fernandes Gomes Ferreira, amnos do PT. A ação aponta graves irregularidades na administração municipal e acusa os gestores de dificultarem a fiscalização das contas públicas.

Segundo a denúncia, o Portal da Transparência do município está desatualizado desde setembro de 2024, impossibilitando o acesso a informações básicas como contracheques dos servidores públicos. Além disso, o ex-prefeito afirma que documentos essenciais, como os balancetes de julho de 2023 e dezembro de 2024, não foram enviados à Câmara dos Vereadores, mesmo após diversas solicitações.

Domingos Cavaleiro relatou ainda um episódio ocorrido no início de abril de 2025, quando, ao lado da vereadora Erinelda dos Santos Bandeira, encontrou resistência no próprio prédio da Câmara Municipal. Segundo ele, servidores alegaram o "desaparecimento" dos controles do ar-condicionado, tornando o ambiente de trabalho desconfortável e, assim, desestimulando a fiscalização. A situação só foi resolvida após a insistência e a chegada do presidente da Câmara ao local.

O ex-prefeito acusa a prefeita Maria Irinelda e o presidente da Câmara de atuarem em conluio para dificultar a fiscalização dos atos administrativos, o que viola princípios constitucionais como o da publicidade e da transparência pública, previstos na Constituição Federal e na Lei de Acesso à Informação.

Na denúncia, Domingos Cavaleiro pede, em caráter de urgência, que a prefeita seja obrigada a encaminhar imediatamente os balancetes faltantes à Câmara Municipal, manter o Portal da Transparência devidamente atualizado, e que o presidente da Câmara se abstenha de criar obstáculos à atividade fiscalizadora dos vereadores de oposição.

O denunciante também solicita a responsabilização dos acusados conforme a legislação vigente e a intervenção do Ministério Público de Contas no processo.

A prefeita e o presidente da Câmara de vereadores já forma notificados pelo Tribunal de Contas, através do Conselheiro Kleber Dantas Eulálio, relator da representação.

A reportagem tentou contato com a Prefeitura Municipal de Domingos Mourão e com a Câmara dos Vereadores, mas até o fechamento desta matéria não obteve resposta.

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