A prefeitura de Campo Maior suspendeu, nesta quarta-feira (30), o processo seletivo para a contratação, por um ano, para 67 vagas de professores, nutricionista, psicólogo a Assistente Social. As inscrições, segundo o edital nº 001/2025, foram abertas em 22 de abril e deveriam encerra-se em 12 de maio de 2025. A taxa de inscrição é de R$ 110,00 (cento e dez reais).

Segundo o documento, assinado pelo prefeito João Félix de Andrade Filho, entre os motivos estão uma decisão de novembro de 2024 (TC/007337/2024) onde o Tribunal de Contas do Estado do Piauí já havia mandado suspender outro seletivo (edital nº 003/2024) por entender que o município de Campo Maior já havia extrapolado o limite de gastos com pessoal. Ou seja, estava gastando mais que o permitido com salários de pessoas físicas.

Alegou, ainda, questões administrativas, orçamentárias e financeiras do município para atender as exigências dos regulamentos do Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE, nos mesmos moldes do TC/00733712024; 

Mas, por fim, promete “retomar a realização do Seletivo, Edital nº 001/2025, com novo Cronograma e publicação pelos meios oficias do Instituto Legatus e da Prefeitura de Campo Maior, após sanada a situação de forma maior, instaurada no momento.”

O QUE DE FATO ACONTECEU?

A decisão do TCE ao qual o município de Campo Maior usou como motivos para a suspensão do seletivo, Processo TC N º 007337/2024 (Acórdão Nº 464/2024-SPC) saiu em 22 de novembro de 2024, após votação unânime dos Conselheiros do TCE. 

A Diretoria de Fiscalização do órgão argumentou que o município de Campo Maior precisava reconduzir as despesas com pessoal a patamar que permitisse a admissão de novos servidores como exigido na Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Determinou que o prefeito João Félix de Andrade Filho demonstrasse e comprovasse documentalmente ao TCE-PI quais das medidas fixadas nos artigos 22 e 23 da LRF adotou para sanear as irregularidades na gestão de pessoal do Poder Executivo Municipal, explicitando a forma como procederia com a gestão de pessoal até 31/12/2024, final de seu mandato. 

O QUE O PREFEITO, DE FATO

Reeleito prefeito de Campo Maior, João Felix não fez nenhuma adequação de pessoal e ainda lançou uma licitação e contratou uma empresa por R$ 19.515.933,84 (dezenove milhões, quinhentos e quinze mil, novecentos e trinta e três reais e oitenta e quatro centavos) por 12 meses, para terceirizar serviços de 344 pessoas na educação. Agora, lançou edital para contratar outros 67 profissionais.

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O prefeito João Félix pode ter suspendido o seletivo por ter sido orientado por assessores que ainda não cumpriu as recomendações do TCE de novembro do ano, mas não tem, até este momento, nenhuma recomendação do TCE mandando suspender o seletivo edital nº 001/2025.