O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou o bloqueio das contas bancárias da Prefeitura de Cabeceiras do Piauí devido a irregularidades na prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2024. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (8).

A medida foi adotada por meio de decisão monocrática do conselheiro Kleber Dantas Eulálio, em resposta a uma representação da Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas (DFCONTAS). A representação aponta o prefeito do município, Professor Zé Filho (PP), como responsável pela omissão no envio das informações exigidas.

Segundo o conselheiro-relator, a falta de prestação de contas nos prazos e formatos legais configura uma grave violação ao princípio constitucional da transparência e compromete o controle externo exercido pelo TCE.

A omissão foi comprovada pela DFCONTAS, evidenciando a presença de elementos que justificam a concessão da medida cautelar. Conforme o relator, a demora na adoção de providências poderia causar prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação ao erário municipal e, consequentemente, à coletividade.

Diante disso, o bloqueio permanecerá em vigor até que a gestão municipal apresente todos os documentos e informações referentes à prestação de contas do exercício de 2024.