Vereadores do bloco de oposição no município de Campo Maior entraram com uma representação junto ao Ministério Público do Piauí contra a Prefeitura, em razão da grave crise relacionada à coleta de lixo.

Os parlamentares Devam Eugênio, Hamilton Segundo, Conceição Lima, Jacinta Bandeira e Agapito José relataram ao MP que a população enfrenta, há vários meses, sérios problemas decorrentes da ineficiência e negligência na prestação do serviço de coleta de resíduos sólidos domiciliares.

“A ausência ou extrema irregularidade da coleta tem se tornado rotina em diversos bairros, comprometendo gravemente a saúde pública, o meio ambiente e a dignidade dos moradores”, destaca trecho do documento.

De acordo com os vereadores, o lixo tem se acumulado por dias em calçadas e terrenos baldios. Em alguns casos, a decomposição dos resíduos gera escoamento de chorume nas vias públicas, o que representa um risco direto de contaminação, especialmente para crianças e idosos, que estão entre os mais vulneráveis.

Além da deficiência na prestação do serviço, os vereadores criticam a falta de comunicação oficial por parte da Prefeitura, que não tem informado à população sobre a programação da coleta ou oferecido alternativas para mitigar os impactos.

Nesta quarta-feira (21), os parlamentares visitaram o aterro sanitário da cidade, acompanhados do promotor de justiça Dr. Maurício Gomes. Diante da situação, os vereadores solicitaram ao Ministério Público que a gestão municipal seja cobrada, investigada e se o problema persistir, que o gestor seja afastado da função por ineficiência administrativa. Entre os pedidos, estão:

•A instauração de procedimento investigatório para apurar a omissão da Prefeitura na prestação do serviço essencial de coleta de lixo urbano;

•A requisição de informações formais à Prefeitura, com prazo para resposta, sobre a estrutura atual da política de resíduos sólidos, os motivos da interrupção ou irregularidade na coleta, a previsão de regularização dos serviços e os contratos vigentes com empresas responsáveis pela limpeza urbana;

•A análise sobre possível responsabilização dos gestores públicos pela negligência, considerando os prejuízos à saúde pública e ao meio ambiente;

•A proposição, se cabível, de ação civil pública com pedido de liminar que obrigue o Município a restabelecer imediatamente a coleta regular de lixo em todas as áreas afetadas;

•A adoção de medidas eficazes, duradouras e transparentes para garantir o direito à saúde, ao meio ambiente equilibrado e à dignidade da população de Campo Maior;

•E, caso persista a omissão do Executivo Municipal ou se comprove o descumprimento das obrigações legais, que sejam adotadas as medidas cabíveis, inclusive o afastamento do prefeito, como forma de proteger o interesse público e garantir a efetividade das ações corretivas.