Entram em vigor nesta quarta-feira (6) as tarifas de importação de 50% impostas pelos Estados Unidos sobre o Brasil. Com isso, parte dos produtos brasileiros vai pagar a mais alta taxa do mundo para entrar nos EUA.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou na quarta-feira (30) um decreto que impõe uma tarifa adicional de 40% sobre produtos brasileiros, elevando o total para 50%. A medida, no entanto, prevê uma longa lista de exceções como suco de laranja, aeronaves civis, petróleo, veículos e peças, fertilizantes e produtos energéticos.

Segundo a Casa Branca, o decreto foi adotado em resposta a ações do governo brasileiro que representariam uma “ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos EUA”.

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O anúncio oficializou o percentual mencionado pelo republicano em carta enviada a Lula neste mês e afirma que a ordem executiva foi motivada por ações que “prejudicam empresas americanas e os direitos de liberdade de expressão de cidadãos americanos”, além de afetar a política externa e a economia do país.

A Casa Branca cita “perseguição política, intimidação, assédio, censura e processos judiciais” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores, classificando essas ações como “graves abusos de direitos humanos” e um enfraquecimento do Estado de Direito no Brasil.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, é citado no texto como responsável por “ameaçar, perseguir e intimidar milhares de seus opositores políticos, proteger aliados corruptos e suprimir dissidências, frequentemente em coordenação com outros membros do STF”.

“Quando empresas americanas se recusaram a cumprir essas ordens, ele impôs multas substanciais, ordenou a exclusão dessas empresas do mercado de redes sociais no Brasil, ameaçou seus executivos com processos criminais e, em um caso, congelou os ativos de uma empresa americana no Brasil para forçar o cumprimento”, diz o comunicado.

Além disso, a Casa Branca também cita o caso do blogueiro Paulo Figueiredo, residente nos EUA e alvo de processo criminal no Brasil por declarações feitas em território americano, como exemplo de violação à liberdade de expressão.

“O presidente Trump está defendendo empresas americanas contra extorsão, protegendo cidadãos americanos contra perseguição política, salvaguardando a liberdade de expressão americana contra censura e protegendo a economia americana de ser sujeita a decretos arbitrários de um juiz estrangeiro tirânico”, afirma a Casa Branca.

Além das tarifas, o comunicado justifica o bloqueio de vistos de ministros do Supremo Tribunal Federal, por serem considerados responsáveis por “censurar a liberdade de expressão protegida nos EUA”.

No dia 18, os EUA revogaram os vistos americanos dos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flavio Dino, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também foi sancionado.

Ficaram fora da lista os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux.

Segundo a Casa Branca, preservar e proteger os direitos de liberdade de expressão de todos os americanos e defender empresas americanas contra “censura forçada” continuará sendo prioridade na estratégia de política externa de Trump.

“O presidente Trump ordenou ao secretário Rubio que revogasse os vistos pertencentes ao ministro Moraes, seus aliados no Tribunal e seus familiares imediatos por seu papel em permitir as violações de direitos humanos contra brasileiros e violações de liberdade de expressão contra americanos”, diz o texto.

Longa lista de exceções

A lista de quase 700 produtos que não serão sobretaxados foi divulgada juntamente com o decreto oficial assinado por Trump e inclui suco de laranja, combustíveis, veículos, aeronaves civis e determinados tipos de metais e madeira. 

Negociações travadas

As negociações entre Brasil e EUA para tentar reverter a tarifa de 50% imposta por Trump a produtos brasileiros seguem travadas. Apesar de Trump ter dito na última sexta-feira (1º) que o presidente brasileiro pode ligar para ele "quando quiser".

Nesta terça-feira (5), Lula afirmou que o Brasil continua disposto a negociar, mas vê pouco espaço para algum recuo americano.

"Eu não vou ligar para o Trump para comercializar porque ele não quer falar. Mas eu vou ligar para o Trump para convidá-lo para a COP, porque quero saber o que ele pensa da questão climática", afirmou o presidente durante um evento no Palácio Itamaraty.

Lula também informou que o governo está finalizando um plano de contingência para ajudar empresas brasileiras afetadas.

Mesmo com a pressão pela abertura de um canal direto com Trump, auxiliares de Lula afirmam que o Planalto só quer uma ligação entre os dois presidentes quando estiver claro o que pode ser negociado. A preocupação é evitar um contato mal planejado que possa encerrar de vez o diálogo com os americanos.

As expectativas para uma negociação diminuíram ainda mais no domingo (3), após o representante de Comércio dos EUA, Jamieson Greer, declarar que é "improvável" que qualquer acordo com outros países seja firmado nos próximos dias.

Apesar disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que terá uma reunião com o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, ao longo desta semana. No entanto, o encontro ainda não foi agendado.

A ideia, segundo o ministro, é de que a conversa sirva como uma preparação para um possível encontro entre Lula e Trump.

Veja o comunicado da Casa Branca que formaliza a tarifa de 50% ao Brasil