Depois de muito barulho e pouca objetividade sobre combater crimes praticados por políticos no Brasil, entre eles a corrupção pública, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 3/2021), conhecida como “PEC da Blindagem”, foi enterrada ontem (24) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. Foi arquivada! Morreu!

O que não deve morrer é a desinformação a respeito do tema, que parece ter sido friamente pensado e arquitetado para atingir outros objetivos. Do nada, a autodeclarada esquerda [“da picanha, do champagne e do luxo”] brasileira [sofá de R$ 65 mil e cama de R$ 42 mil não é atitude de governo que busca “Estado de bem-estar social e contra desigualdade para todos”] se levantou contra a tal PEC e incluiu na bagagem, de forma mais discreta, mas talvez o objetivo principal, a tal da PEC 70/2023, ou PEC da Anistia.

Mas sobre esquerda da picanha e do sofá, falamos depois. Agora o texto vai falar mesmo é sobre a PEC da Blindagem.

Para começar, a tal PEC teria objetivo de destapar a autonomia total que hoje é do Supremo Tribunal Federal. Ele, neste momento, manda denunciar, ou ele mesmo denuncia, julga e condena. Citam os atos de vandalismo do 8 de janeiro de 2023 como referência da PEC. Pois bem, a PEC da Blindagem foi apresentada na Câmara Federal no dia 24 de fevereiro de 2021: 1 ano, 8 meses e 15 dias, ou 626 dias, antes do ato. Essa narrativa já não prospera.

E sabe quem foi o autor da PEC? Deputado federal Celso Sabino (PSDB/PA) e outros. Quem é Celso Sabino, hoje no União Brasil?

Poderia ser resumido que Celso Sabino, até a manhã desta quinta-feira, até a postagem deste texto, é “somente” o ministro do Turismo do governo do presidente Lula. Só isso.

Apesar de ser de origem tucana, do grupo de Aécio Neves, o deputado é aliado de Lula desde 2023, quando trocou o PSDB pelo União Brasil e foi indicado por Lula para comandar o Ministério do Turismo, com orçamento de 1.080 bilhões anuais. Entre os padrinhos da nomeação de Celso para o MTur, está o Centrão liderado por por ninguém menos que Arthur Lira.

Ainda a título de informação, o União Brasil compõe a base governista de apoio a Lula desde 2023 e, além de Celso Sabino no Turismo, emplacou ainda Juscelino Filho e, atualmente, Frederico de Siqueira Filho no Ministério das Comunicações; e Waldez Góes no Ministério do Desenvolvimento Regional. Estes dois últimos são indicação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Quem votou a favor da PEC sendo de esquerda, ou aliado a ela?

É bom deixar claro também que a “vergonha nacional”, como disse o próprio presidente Lula, teve votos de vários aliados e partidários seus e de seu governo. Sim, partidos como União Brasil, Republicanos, PP, PSD e MDB, todos aliados e ocupando cargos importantes no governo, votaram a favor da PEC, totalizando 201 dos 353 votos. E mais: 12 dos 63 deputados do próprio PT, incluindo, ironicamente, os 4 do Piauí, votaram a favor da PEC. Seria essa a banda pobre da vergonha nacional? O governo vai continuar respirando desse mesmo ar? Na Proposta do documento, além de Celso Sabino, foram proponentes mais uma dezena de outros deputados de vários partidos, inclusive do PSB do vice-presidente Geraldo Alckmin, como Felipe Carreras - PSB/PE e Ricardo Silva - PSB/SP

Não há como sustentar o discurso de que a PEC da Blindagem foi uma “vergonha nacional” [e foi], mas sem cair numa contradição de que, no fundo, todos queriam ter garantidas as suas imunidades, mesmo sabendo que hoje, dependendo do interesse, o STF derruba até condenação que ele mesmo já havia acordado. Se fosse realmente uma mancha para a política brasileira, como Lula e alguns artistas apregoaram, então a vergonha estaria, por tabela, em todos que votaram e mesmo em quem não votou, mas pactua com quem votou a favor. Acusar genericamente é, em última instância, chamar de “sem vergonha” parte da própria base governista, inclusive parlamentares do PT, partido do presidente.

E não adianta, agora, políticos e artistas, muitos deles com dinheiro público em suas contas, vestir a capa moralista, pois chega a ser irônico ouvir esse discurso inflamado em defesa de um “Estado limpo” sendo feito justamente por figuras políticas e partidos onde não faltam nomes já investigados, condenados e presos por corrupção pública, dinheiro na cueca, nas malas, do INSS, dos correios, da Petrobrás, das grandes empresas de laticínios e de construção civil, dos sítios e até de um pequeno lava a jato de carro. Lembram?

A PEC da Blindagem pode e deve, sim, ser considerada uma vergonha, mas não para esses atores que agora sobem no púlpito da moral e da ética. A realidade é que o Brasil sangra em outras vergonhas igualmente gritantes, como um vendedor de espetinho ser morto no Ceara, porque não aumentou a propina do crime organizado; o sigilo no cartão corporativo que já chega a 55 milhões sem se saber com que foi gasto; sem falar no clichê saúde, educação, desemprego, fome, inflação e outros. Isso também deveria gerar manifestações apaixonadas, mas aí reina o silêncio conveniente, porque não rende palanque e não dá manchete, nem pode gerar uma eleição ou reeleição, né?