A Prefeitura de Capitão de Campos, administrada pela prefeita Eronilde Gomes (MDB), recebeu alerta do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) por ultrapassar o limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no segundo quadrimestre de 2025.

De acordo com o relatório, o município registrou 48,87% da Receita Corrente Líquida (RCL) comprometida com despesas de pessoal, ultrapassando o limite de alerta de 48,60%.

O alerta, aprovado pelo Plenário do TCE-PI, visa dar ciência à gestora municipal sobre a situação fiscal e permitir a adoção de medidas corretivas. O órgão destaca que a extrapolação dos limites, se não contida, pode levar a penalidades administrativas e financeiras, incluindo a impossibilidade de firmar convênios e de receber transferências voluntárias.

A auditora Dayanna Ribeiro, responsável pelo relatório, reforçou que o objetivo dos alertas é garantir transparência e responsabilidade na gestão fiscal. Segundo ela, “os gestores devem adotar providências eficazes para reconduzir as despesas ao patamar permitido pela legislação, evitando sanções e prejuízos ao município”.

O município de Capitão de Campos precisa revisar sua folha de pagamento e adotar medidas de contenção para evitar o avanço aos limites prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Capitão de Campos está entre as 10 prefeituras piauienses que ultrapassaram algum dos limites de despesa com pessoal, conforme levantamento divulgado pelo Tribunal no dia 9 de outubro de 2025.