O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) confirmou como procedente a denúncia apresentada pelo vereador Antônio Lustosa Araújo Júnior contra o prefeito de Campo Maior, João Félix de Andrade Filho. A acusação aponta o descumprimento de obrigações financeiras com empresas fornecedoras de energia elétrica, entre elas a Equatorial Piauí e a CONCIP Campo Maior.

Segundo o processo, o município empenhou e liquidou R$ 8.100.186,80 em favor da empresa CONCIP entre 2021 e 2024. Porém, apenas R$ 6.525.234,75 foram pagos nesse período. Com isso, permanece em aberto o valor de R$ 1.574.952,05.

O TCE destacou que, a partir de 2023, houve queda significativa nos pagamentos e, em 2024, as obrigações não foram quitadas de forma integral.

A conselheira Rejane Ribeiro Sousa Dias, relatora do caso, considerou que o atraso e o descumprimento contratual comprometem a regularidade fiscal e a gestão financeira municipal, criando riscos ao equilíbrio das contas públicas.

A decisão da 1ª Câmara do TCE foi unânime. Além de confirmar a denúncia, o tribunal emitiu alerta ao gestor municipal para regularizar a situação e reforçar o controle interno sobre compromissos parcelados. Também determinou a notificação do Ministério Público Estadual para eventual apuração de responsabilidade, além da Câmara Municipal, Procuradoria-Geral do Município, Controladoria Interna e Secretaria de Finanças.

A sessão virtual foi realizada entre 20 e 24 de outubro de 2025, com voto favorável do Ministério Público de Contas.