A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) entregou à Câmara dos Deputados uma carta renunciando ao cargo neste domingo (14). A informação foi divulgada pela assessoria da presidência da Casa.

"A Câmara dos Deputados informa que a Deputada Carla Zambelli (PL/SP) comunicou à Secretaria-Geral da Mesa a sua renúncia ao mandato parlamentar na data de hoje", afirma o texto.

Com a renúncia de Zambelli ao cargo, quem assume agora será o suplente do Partido Liberal de São Paulo que recebeu mais votos, Adilson Barroso.

Em sua carta de renúncia, Zambelli afirmou que ter sido perseguida e que sua "história pública não foi forjada".

"Afirmo: a verdade foi dita, a história foi escrita e a minha consciência permanece livre", concluiu a ex-deputada.

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que foi uma estratégia conjunta da defesa para evitar a cassação da deputada.

“A renúncia vai dar a ela mais possibilidades de defesa para ser solta e permanecer na Itália", afirmou Cavalcante à GloboNews.

O pedido de renúncia em nada afeta as condenações das quais Zambelli foi sentenciada. Assim, por mais que a defesa possa ter tentado "proteger" os direitos políticos da deputada para que ela não fique inelegível, as condenações foram concluídas e já preveem o fim da possibilidade dela de se tornar elegível.

Ao blog da Andréia Sadi, a defesa afirmou que o pedido de renúncia "contribui para reduzir a tensão institucional" existente no país.

Apesar da renúncia solicitada hoje, o líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ) lamentou que a Câmara dos Deputados tenha "perdido sua última oportunidade digna de se alinhar à Constituição".

"A renúncia não produz qualquer efeito jurídico: não apaga os fatos, os crimes e nem os efeitos da condenação. Ou a Mesa cumpre imediatamente a Constituição e as decisões do STF, ou continuará incidindo em omissão inconstitucional, passível de caracterizar, em tese, crime de responsabilidade e prevaricação", afirmou Farias.

Processo de cassação

Na quarta-feira (10), o plenário da Câmara dos Deputados decidiu rejeitar a cassação do mandato parlamentar de Carla Zambelli (PL-SP).

Foram 227 votos a favor, 170 contrários e 10 abstenções – seriam necessários 257 votos para a cassação.

Já na sexta-feira (12), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, confirmar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que decretou a perda automática do mandato da deputada.

O julgamento ocorreu em plenário virtual, onde os ministros registraram os votos no site do STF. Votaram os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.

Entretanto, como a decisão do STF não foi formalizada à Câmara dos Deputados, a casa não atendeu a determinação para que a perda do mandato de Zambelli, por isso ela pôde fazer o pedido de renúncia ao cargo.

Condenação de Zambelli

A cassação seria uma consequência da condenação da deputada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ter comandado uma invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A sentença, de 10 anos de prisão, se tornou definitiva e sem possibilidade de recurso em junho

A condenação de Zambelli pela Primeira Turma do STF se deu por unanimidade em maio.

Os ministros acataram os argumentos da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que Zambelli atuou em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto para inserir documentos falsos na base de dados do CNJ – incluindo um suposto mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

Na decisão, o STF determinou a perda de mandato, o que deveria ocorrer de forma automática. No entanto, a Câmara contrariou essa decisão ao rejeitar o pedido de cassação da deputada.

Além disso, no caso de condenações criminais, quando não são mais passíveis de recurso (como as de Zambelli), ocorre a suspensão dos direitos políticos. Assim, a pessoa fica sem a possibilidade de votar ou de se candidatar a cargo eletivo enquanto durar a pena.

Em outra ação, a deputada foi condenada a 5 anos e 3 meses de prisão pela perseguição armada a um apoiador do presidente Lula, ocorrida na véspera do segundo turno das eleições presidenciais de 2022.

Segundo a PGR, a intenção era "colocar em dúvida a legitimidade da Justiça" e fomentar manifestações contra as instituições republicanas.

Em junho, a decisão foi mantida pela Primeira Turma – também por unanimidade – ao analisar os recursos apresentados pela parlamentar.

A parlamentar fugiu para a Itália. Dias depois de ser considerada fugitiva e procurada pela Interpol, Zambelli foi presa nos arredores de Roma. O governo brasileiro pediu a extradição da deputada, que ainda não foi analisada pela justiça italiana.