O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São João da Serra processou o município, atualmente administrado pelo prefeito João Francisco Gomes da Rocha (PSD), o "Joãozinho Manu", pela falta de pagamento do adicional de insalubridade às merendeiras e zeladores das escolas municipais. Na ação civil pública, eles cobram da Prefeitura esse pagamento devido aos ambientes insalubres em que essas pessoas trabalham, o que representa diversos riscos aos servidores.

Uma perícia realizada a pedido da entidade sindical apontou que o único equipamento de proteção fornecido pelo município aos trabalhadores eram luvas de látex multiuso “insuficientes para reduzir a insalubridade do ambiente”. Diante disso, é pedido o pagamento de adicional de insalubridade em 40% para os zeladores da escola que trabalham com a coleta de lixo e limpeza sanitária dos banheiros, e de 20% às merendeiras, que têm contato com calor excessivo, além do fornecimento dos equipamentos de segurança adequados.

Em relação aos profissionais da limpeza, o sindicato argumentou que o pagamento do adicional em grau máximo se dá pela exposição dos trabalhadores com agente insalubre, “pois inegável a exposição a agentes biológicos quando realizam a limpeza dos sanitários e retirada dos resíduos”. Esses agentes biológicos, segundo argumento pela entidade, trazem uma nocividade oculta, que pode ser gravíssima e avassaladora quando se manifesta.

Já no que tange às merendeiras, o agente nocivo à saúde está no calor extremo nas cozinhas das escolas municipais, o que justifica o pagamento do adicional de insalubridade em grau médio. Conforme apresentado na perícia, o Índice de Bulbo Úmido e Termômetro de Globo (IBUTG) registrou temperaturas entre 30,58°C e 34°C, quando o máximo permitido é de 28,5°C.

Diante dos elementos apresentados, o pedido é que o município de São João da Serra seja condenado a pagar o adicional de insalubridade de forma retroativa ao ano de 2021.

Questionado pela imprensa da capital, o prefeito Joãozinho Manu informou que o Município ainda não foi citado oficialmente e que não tem conhecimento da ação. O gestor afirmou que já acionou a equipe jurídica e que está à disposição para prestar esclarecimentos assim que for formalmente notificado do processo.