O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) realizará, no próximo dia 4 de agosto, uma audiência pública para debater a municipalização do trânsito e medidas voltadas ao fortalecimento da segurança viária na cidade de José de Freitas, no centro-norte do Piauí. O encontro acontecerá a partir das 9h, no auditório da Promotoria de Justiça do município, localizado na Avenida Américo Celestino, nº 313.

A iniciativa é da Promotoria de Justiça de José de Freitas e tem como objetivo reunir representantes do poder público, órgãos de segurança e a sociedade civil para discutir ações capazes de reduzir o número de acidentes, lesões e mortes no trânsito, além de impulsionar o processo de municipalização da gestão do trânsito no município.

Entre os principais temas que estarão em pauta estão a estrutura atual da fiscalização de trânsito, as medidas preventivas e repressivas para reduzir a violência no trânsito, a condução de motocicletas por menores de idade, sem habilitação ou sem o uso de capacete, além da criação do órgão executivo municipal de trânsito e da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI). Também serão discutidas estratégias de atuação integrada entre a Prefeitura, Polícia Militar, Guarda Civil Municipal, Conselho Tutelar, SAMU e demais instituições envolvidas na segurança viária.

A audiência será aberta à participação da população. Os interessados em fazer manifestação oral poderão se inscrever antecipadamente até o dia 28 de julho, por meio do e-mail primeira.pj.jf@mppi.mp.br, informando no assunto "Inscrição para Manifestação Oral na Audiência Pública". Também será possível realizar inscrição presencial no dia do evento, mediante preenchimento de formulário disponibilizado pela organização.

De acordo com o edital publicado pelo Ministério Público, a audiência busca definir providências concretas, responsabilidades institucionais e um cronograma para implementação das medidas debatidas, fortalecendo a política de segurança no trânsito e a participação da sociedade na construção de soluções para o município.