A gestão da prefeita Jôve Oliveira, em Piripiri, entrou mais uma vez na mira da Justiça por manter cerca de 500 pessoas na Secretaria Municipal de Educação sob a condição de supostos “voluntários remunerados”, exercendo, segundo o Ministério Público, funções permanentes da rede municipal sem as garantias de um vínculo regular de trabalho.

A 3ª Promotoria de Justiça de Piripiri encaminhou as informações ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e apura o modelo adotado pela administração municipal que, apesar de classificar essas pessoas como “voluntárias”, utiliza a mão de obra em atividades permanentes da Educação.

Entre as condições relatadas ao Ministério Público constam pagamentos inferiores ao salário mínimo para jornadas de 40 horas semanais, desvio de função e descontos de aproximadamente R$ 100,00 a título de contribuição previdenciária, sem que tenha sido apresentada, até o momento considerado na portaria, comprovação do efetivo repasse ao INSS. A Prefeitura retém, mas não repassa as contribuições, tirando qualquer direito dos bolsistas de recorrer ao INSS, caso seja necessário algum auxílio.

O Ministério Público agora quer saber quem são esses trabalhadores, onde estão lotados, quais funções exercem e quanto recebem. A Prefeitura e a Secretaria Municipal de Educação, administrada pela irmã da prefeita, foram chamadas a apresentar a relação das pessoas cadastradas como voluntários, monitores, auxiliares de sala e zeladores, além dos termos de adesão e registros de pagamentos dos últimos 12 meses. A área financeira também deverá esclarecer os descontos previdenciários e apresentar os respectivos comprovantes de recolhimento.

O caso chama a atenção por uma prática que permite à gestão municipal manter centenas de pessoas desempenhando serviços essenciais ao funcionamento da rede pública sem a realização de concurso para esses postos e, conforme as denúncias em apuração, sem assegurar direitos próprios de um vínculo formal de trabalho; e também por ser ano eleitoral e pelo peso político de um contingente de aproximadamente 500 pessoas ligadas à administração municipal por meio desse modelo.

A portaria do Ministério Público, no entanto, não classifica a contratação desses trabalhadores como ação eleitoreira nem aponta, até o momento, finalidade eleitoral na utilização dos voluntários.

A apuração deverá esclarecer se o chamado serviço voluntário está sendo utilizado de forma regular ou se, na prática, estaria servindo para suprir funções permanentes da administração pública sem concurso e sem as garantias trabalhistas correspondentes.