O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou procedimento administrativo para acompanhar possíveis irregularidades nas condições de funcionamento do Hospital e Maternidade Josefina Getirana Netta, no município de Pedro II, Norte do Piauí. A medida foi tomada após uma fiscalização do Conselho Regional de Medicina do Piauí (CRM-PI) apontar problemas na unidade, incluindo risco de interdição ética do setor de obstetrícia.

A portaria foi publicada nesta quarta-feira (14) e determina novas diligências para verificar se os problemas identificados foram efetivamente solucionados.

Segundo o documento, o Relatório de Vistoria nº 152/2026 do CRM-PI apontou deficiências na escala e no quantitativo de profissionais médicos, fragilidades na assistência obstétrica, insuficiência de equipamentos e instrumentos necessários aos atendimentos, além de problemas estruturais, de acessibilidade e de segurança.

As irregularidades levaram o Conselho a indicar a possibilidade de interdição ética do setor de obstetrícia, medida que poderia restringir o exercício profissional dos médicos naquele ambiente, conforme as regras aplicáveis.

Entretanto, em manifestação de 13 de julho de 2026, o CRM informou que o indicativo de interdição havia sido suspenso após o Município sinalizar formalmente a adoção de providências corretivas.

O Ministério Público destaca, porém, que a suspensão ocorreu sem uma nova vistoria que comprovasse a solução das irregularidades.

Prefeitura prometeu melhorias em até 180 dias

Em manifestação conjunta apresentada em 29 de julho, a Prefeitura de Pedro II e a direção do hospital informaram que estavam adotando medidas para corrigir os problemas.

Entre as providências anunciadas estão o reforço da escala médica, a aquisição de equipamentos obstétricos por meio de procedimentos de compras públicas e a realização de reformas e adequações estruturais na unidade hospitalar.

O prazo estimado informado pela administração municipal para essas medidas foi de 180 dias.

Apesar das informações prestadas, o Ministério Público observou que ainda não havia comprovação técnica independente suficiente para confirmar a efetiva regularização das condições de funcionamento.

MP cobra nova fiscalização

Diante da situação, o promotor de Justiça Vinícius Nunes de Paula determinou que o município e a direção do hospital apresentem, em 10 dias úteis, relatório atualizado das medidas adotadas, acompanhado de documentos comprobatórios.

O MP também solicitou informações ao CRM-PI sobre a situação atual da unidade e a eventual realização de nova vistoria.

Foram requisitados esclarecimentos à Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi), à Vigilância Sanitária e ao Conselho Regional de Enfermagem (Coren-PI), para verificar a existência de inspeções, auditorias e providências relacionadas ao funcionamento do hospital.

O objetivo é comparar as melhorias anunciadas pela Prefeitura com as irregularidades originalmente identificadas, distinguindo os problemas resolvidos daqueles que ainda necessitam de correção.

Após a análise, o Ministério Público poderá adotar outras medidas extrajudiciais ou judiciais, caso sejam necessárias.

O procedimento administrativo nº 53/2026 foi instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça de Pedro II.