O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou que a Prefeitura de Juazeiro do Piauí apresente esclarecimentos sobre possíveis irregularidades na Dispensa de Licitação nº 036/2026, destinada à contratação de um sistema informatizado para serviços municipais.

A decisão foi motivada por denúncia apresentada pela empresa Decoder Ltda., que questionou sua exclusão do procedimento de contratação.

Segundo a empresa, sua proposta, de R$ 3.599,99 mensais, era a de menor preço. Entretanto, após a fase de disputa, teria recebido prazo de aproximadamente duas horas para apresentar documentos de habilitação.

A denunciante argumenta que o edital previa até três dias para apresentação da documentação pela empresa melhor classificada. Apesar de solicitar prorrogação, acabou excluída do procedimento.

Com a exclusão, a empresa A. O. S. Software Ltda. foi indicada como vencedora.

A relatora do processo, conselheira Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins, admitiu a denúncia e determinou a citação do prefeito José Wilson Pereira Gomes para apresentação de defesa e documentos no prazo de 15 dias úteis.

O TCE também requisitou a íntegra do procedimento administrativo, incluindo registros da plataforma eletrônica, convocações, pedidos de prorrogação e justificativas para a exclusão.