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  16:04

Saúde pode perder R$ 9 bilhões em 2027 com ajuste fiscal do governo; perdas podem continuar até 2030

 1.200 pacientes que aguardam na fila do Sistema Único de Saúde (SUS) em hospitais do Rio Grande do Norte. A foto é de pacientes do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel de Natal

A saúde pública brasileira poderá deixar de receber cerca de R$ 9 bilhões em 2027 em consequência de medidas fiscais propostas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As mudanças, que estão em análise no Congresso Nacional, também poderão limitar o crescimento dos recursos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) até 2030.

A estimativa é da Consultoria de Orçamentos do Senado Federal e do economista Felipe Salto, da Warren Investimentos. O pacote fiscal deve ter sua votação retomada nesta terça-feira (17), no Senado. As informação são do site G1. 

A principal mudança está na exclusão de receitas provenientes da exploração de petróleo e gás natural do cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL), utilizada como referência para definir o investimento mínimo obrigatório da União em saúde, equivalente a 15% desse valor.

Segundo cálculos da Consultoria do Senado, o orçamento mínimo da saúde para 2027 foi estimado em R$ 272,2 bilhões. Sem a exclusão dessas receitas, o montante chegaria a aproximadamente R$ 279 bilhões, uma diferença de R$ 6,8 bilhões.

O economista Felipe Salto calcula que o impacto poderá alcançar R$ 9 bilhões, considerando aproximadamente R$ 60 bilhões em receitas do petróleo que deixariam de integrar a base de cálculo.

A proposta também prevê manter essa exclusão até 2030, independentemente da situação das contas públicas. Com isso, a saúde poderá receber, nos próximos anos, valores inferiores aos que seriam assegurados pelas regras anteriores. Ainda não existe uma estimativa consolidada das perdas acumuladas nesse período.

Entidades alertam para prejuízos ao SUS

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) manifestou preocupação com as medidas e alertou que a redução do piso constitucional poderá comprometer serviços essenciais, como atenção básica, assistência hospitalar, distribuição de medicamentos e vigilância em saúde.

Em nota, o Conselho criticou a utilização de cortes em investimentos sociais como instrumento de ajuste fiscal e destacou que a garantia de recursos para o SUS representa uma conquista histórica da população brasileira.

O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) também criticou a proposta, argumentando que as receitas adicionais provenientes do petróleo deveriam contribuir para ampliar o financiamento das políticas públicas, e não ser retiradas da base de cálculo dos investimentos obrigatórios.

O possível impacto ocorre em um cenário de dificuldades financeiras do SUS. Estudo da Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado, já havia apontado um quadro de subfinanciamento crônico da saúde pública brasileira em comparação com países mais ricos.

Embora os valores representem uma redução em relação ao que seria destinado à saúde pelas regras anteriores, isso não significa necessariamente uma queda nominal do orçamento. O impacto está na limitação do crescimento dos recursos mínimos obrigatórios, justamente em um período de aumento da demanda por serviços de saúde.

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