Nesta terça-feira (4), a ministra Isabel Gallotti, relatora do processo no Tribunal Superior Eleitoral que investiga Cláudio Castro (PL), governador do Rio de Janeiro, votou pela cassação de seu mandato e pela sua inelegibilidade em razão de suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

O caso foi julgado em maio de 2024 pelo TRE-RJ e rejeitado por falta de provas e ficou parado no TSE ou aguardando liberação até um dia depois da operação policial contra o narcotráfico nos Complexos do Alemão e da Penha.

No seu voto, Gallotti afirmou que havia “distribuição massiva e obscura de recursos públicos para obter vantagens eleitorais”. O processo aponta que, durante a campanha de 2022, servidores temporários foram contratados por órgãos estaduais, como a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - Ceperj e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, sem justificativa legal apenas para reforçar a base eleitoral.

A sessão foi aberta com a presença dos ministros da Corte, incluindo Cármen Lúcia, presidente do TSE, e prosseguiu até que, após o voto de Gallotti, foi concedido pedido de vista pelo ministro Antonio Carlos Ferreira, o que suspende o julgamento por ora.

Além de Gallotti e Ferreira, ainda fazem parte do julgamento: Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha, Kassio Nunes Marques, André Mendonça e a presidente do TSE, Cármen Lúcia.

Segundo a reportagem da Revista Oeste, ainda há questionamentos quanto ao momento da pauta: o processo estava parado há meses e somente após a operação contra o tráfico o julgamento foi agendado, fato que gera suspeitas de timing político ou simbólico.

Caso seja confirmada a cassação, o governador Cláudio Castro perderá o mandato e ficará inelegível por oito anos, e poderá haver eleição suplementar no estado.

Quem é a ministra do voto por cassação

Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues é natural do Rio de Janeiro.  Formou-se em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) e concluiu mestrado em Direito e Estado. Iniciou sua carreira atuando como advogada e também por meio do Ministério Público Federal e do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Em 2010, foi nomeada pelo presidene Lula para a função de ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sendo sabatinada pelo Senador. No STJ, integrou estruturas como a Segunda Seção, a Quarta Turma e a Corte Especial.

Em 9 de agosto de 2022, foi eleita pelo Pleno do STJ para ocupar vaga de ministra substituta no TSE para o biênio 2022-2024.

Em 13 de setembro de 2023, foi eleita para compor o TSE como ministra titular, assumindo a vaga aberta em novembro. Ambas na gestão de Alexandre de Morais na presidência do TSE.

Gallotti é de família "real" dentro da justiça brasileira. Antonio Pires e Albuquerque, seu bisavô, Luiz Gallotti, avô, e o pai, Luiz Octavio Gallotti, todos foram ministros do STF. Ela é casada com o ministro do TCU, Walton Alencar Rodrigues.