O ex-ministro da Previdência José Carlos Oliveira teve um papel "estratégico" para o "funcionamento e blindagem" do esquema de descontos indevidos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aponta a Polícia Federal.

"JOSÉ CARLOS ocupou os mais altos cargos da administração pública em matéria previdenciária no Brasil, o que permitiu à organização criminosa manter e expandir o esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas", diz trecho da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, que relata o caso na corte. Nesta quinta-feira, o magistrado expediu 10 mandados de prisão e 63 de busca e apreensão no âmbito da Operação Sem Desconto. Oliveira foi obrigado a colocar tornozeleira eletrônica.

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Segundo as investigações, o ex-ministro era chamado pelo apelido de "Yasser" e "São Paulo" e enviou mensagens de WhatsApp agradecendo pelo pagamento dos "valores indevidos". Oliveira mudou o seu nome para Ahmed Mohmad Oliveira Andrade. Em uma planilha de fevereiro de 2023, consta a anotação de um repasse de R$ 100 mil associada a ele.

Os investigadores apontaram que há "fortes indícios" de que as fraudes no INSS estavam "em pleno funcionamento" no período em que ele era ministro da Previdência durante o governo Bolsonaro, de março a dezembro de 2022.

"Várias das mensagens interceptadas pela PF geram fortes indícios de que o esquema criminoso envolvendo o investigado JOSÉ CARLOS OLIVEIRA estava em pleno funcionamento também no período em que ele era ministro de Estado do Trabalho e Previdência Social do Brasil", diz o texto.
Em depoimento à CPI do INSS, em setembro, o ex-ministro negou as irregularidades.

"Se houve abusos e irregularidades, esses foram praticados por entidades externas, que devem ser investigadas e punidas com o devido rigor. Se houve envolvimento de algum servidor, que também seja punido. Não sou contra isso. É que a gente não pode generalizar nem pré-criminalizar as pessoas" disse ele, na ocasião.

De acordo com a PF, como diretor de benefícios do INSS - cargo que ocupou antes de ser ministro -, Oliveira "autorizou o desbloqueio e repasse" de um valor de R$ 15,3 milhões à Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), mesmo sem a comprovação de filiação dos aponsentados exigidas pelo Acordo de Cooperação Técnica (ACT).

"Essa liberação foi feita em desacordo com o regulamento interno e sem exigir documentos comprobatórios, o que possibilitou que a CONAFER retomasse e ampliasse a fraude de descontos em massa", cita a decisão do STF.