O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta terça-feira (25) que o processo do ex-presidente Jair Bolsonaro por golpe de Estado transitou em julgado. Ou seja, o STF entendeu que não cabem mais recursos e abriu caminho para a execução das penas na prisão.

Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, mandou prender Bolsonaro. O local escolhido por Moraes foi a Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde o ex-presidente já está preso.

O STF decretou o caso encerrado, e Moraes determinou as prisões, também para os seguintes condenados, além de Bolsonaro:

Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça no governo Bolsonaro

Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional

Almir Garnier, ex-comandante da Marinha

Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa

Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil

Paulo Sérgio Nogueira e Augusto Heleno foram presos nesta terça.

Braga Netto já estava preso.

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Lula e subverter o Estado democrático de Direito.

Bolsonaro já está preso, mas em outro caso

Bolsonaro permanece na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, desde sábado (22). A prisão, porém, não tem relação direta com o processo do golpe.

Ele está detido em prisão preventiva, decretada por Moraes após a PF apontar dois fatos:

•violação da tornozeleira eletrônica que ele usava em prisão domiciliar;

•risco de fuga, reforçado pela convocação de uma vigília religiosa pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), na porta da casa do ex-presidente.

Leia aqui- Bolsonaro disse à PF que tentou romper tornozeleira com ferro de solda

Segundo Moraes, a combinação dos eventos poderia abrir caminho para uma “estratégia de evasão”, semelhante à já observada em outros aliados do ex-presidente.

A defesa afirma que Bolsonaro sofreu “confusão mental e alucinações” provocadas por interação de medicamentos e que não houve tentativa de fuga.

Também nesta segunda (24), a Primeira Turma do STF manteve, por unanimidade, a prisão preventiva.
Os ministros acompanharam Moraes, que escreveu que Bolsonaro “violou dolosa e conscientemente” o monitoramento eletrônico, e destacou o risco de fuga e a proximidade do trânsito em julgado.